As Patentes e a Problemática dos Medicamentos Genéricos em Portugal

As Patentes e a Problemática dos Medicamentos Genéricos em Portugal

INTRODUÇÃO

Na última década, temos assistido a um progressivo aumento, a nível mundial, de litígios judiciais entre laboratórios multinacionais que vendem medicamentos patenteados e aqueles que produzem medicamentos genéricos. No que concerne a esta questão e a título meramente ilustrativo, destacam-se no plano internacional, entre outros, os casos:

Cipla Limited ors vs. Glaxo Group Limited [UK – 2004];

SmithKline Beecham plc vs. Generics UK Limited [UK – 2002];

AstraZeneca vs. Commission [UK];

C. R. Bard, Inc. vs. Advanced Cardiovascular Systems, Inc., [E.U.A.].

Porém e limitando-nos à analise da realidade portuguesa, é de sublinhar o aumento progressivo das acções judiciais intentadas por laboratórios produtores de medicamentos patenteados contra os produtores de medicamentos genéricos, bem como destes contra aqueles.