Autores: Carlos de Sousa e Brito, Gonçalo Meneses y Rute Ramos – Carlos de Sousa e Brito & Associados®

INTRODUÇÃO

Na última década, temos assistido a um progressivo aumento, a nível mundial, de litígios judiciais entre laboratórios multinacionais que vendem medicamentos patenteados e aqueles que produzem medicamentos genéricos. No que concerne a esta questão e a título meramente ilustrativo, destacam-se no plano internacional, entre outros, os casos:

Cipla Limited ors vs. Glaxo Group Limited [UK – 2004];

SmithKline Beecham plc vs. Generics UK Limited [UK – 2002];

AstraZeneca vs. Commission [UK];

C. R. Bard, Inc. vs. Advanced Cardiovascular Systems, Inc.,[E.U.A.].

Porém e limitando-nos à analise da realidade portuguesa, é de sublinhar o aumento progressivo das acções judiciais intentadas por laboratórios produtores de medicamentos patenteados contra os produtores de medicamentos genéricos, bem como destes contra aqueles. (…)

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Documentos:

As Patentes e a Problemática dos Medicamentos Genéricos

The Patents and the Problem of Generic Medicines in Portugal