Comité de Parcerias Público-Privadas

1. APRESENTAÇÃO DA LES ESPANHA-PORTUGAL
A LES ESPANHA-PORTUGAL é uma associação autónoma sem fins lucrativos, afiliada à LES International Inc., formada por profissionais ligados à propriedade industrial e à transferência de tecnologia. Iniciou a sua atividade há 47 anos e está inscrita no Registo Nacional de Associações do Ministério Interior sob o número 16137.

A LES ESPANHA-PORTUGAL é uma associação orientada para a prática profissional e empresarial, incluindo, entre os seus membros, executivos de empresas, cientistas, engenheiros, académicos, advogados, agentes de patentes e marcas, funcionários públicos e outras profissões, tanto de grandes, médias ou pequenas empresas, privadas ou públicas, bem como de universidades e centros de I&D, organizações governamentais e empresas de consultoria.

Os membros associados constituem uma mistura única de profissionais técnicos, jurídicos e comerciais, o que torna a LES diferente de outras associações envolvidas em questões de propriedade industrial.

O seu objetivo é apoiar aqueles que procuram novos mercados, atividades comerciais, produtos, tecnologias e oportunidades comerciais a nível nacional e internacional através de:
1. Transferência de tecnologia e licenciamento de patentes.
2. Atribuição de franquias e a distribuição de produtos e serviços.
3. Cessão de direitos de propriedade intelectual, software e direitos de autor.
4. Comercialização de marcas.
5. Proteção de portfólios de sinais distintivos.
6. Identificação, avaliação, proteção e exploração de todos os direitos de propriedade industrial, know-how, segredos industriais e qualquer tipo de manifestação que possa ser considerada relacionada com a tecnologia.

A fim de cumprir os seus objetivos a LES ESPANHA-PORTUGAL está estruturada em Comités.

2. APRESENTAÇÃO E OBJECTIVO DO COMITÉ
O Comité de Parcerias Público-Privadas foi constituído em março de 2022, em conformidade com o Plano de Ação da LES ESPANHA-PORTUGAL, aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 15 de março de 2022.

A composição inicial do Comité PPP será a seguinte, com uma previsível ampliação dos membros após a divulgação dos objetivos pelos sócios da LES ESPANHA-PORTUGAL:

• Presidente:
  • Francisco Velasco Zapata, Innovation & Digital Strategy Director, OIC
• Vogais:
  • Luis Ignacio Vicente del Olmo, Chief Innovation Officer, ASTI MOBILE ROBOTICS – ABB
  • Benjamín Martínez, Business Intelligence Director, ClarkeModet
  • Outros por identificar

O objetivo do Comité de Parcerias Público-Privadas é melhorar o quadro jurídico que regula a transferência de tecnologia em Espanha, e a transferência de direitos entre o sector público e privado, gerando opinião e visão no sector. Este objetivo será materializado através dos seguintes marcos:

• A elaboração de diretrizes e recomendações para a aplicação, melhoria e homogeneização de leis e normas vigentes (como a Ley de la Ciencia, la Tecnologia y la Innovación, la Ley de la Economia Sostenible, o la Ley del Impuesto sobre Sociedades), que estarão disponíveis para os membros da LES ESPANHA E PORTUGAL na Área Reservada de Membros do seu sítio web www.les-sp.org.
• O estabelecimento de acordos de colaboração com associações comerciais, fundações e outros grupos de interesse público e privado para unir esforços na promoção dos interesses nacionais na transferência de tecnologia e na transferência de direitos entre os sectores público e privado.
• A organização de eventos informativos para divulgar ou sensibilizar para as melhorias propostas ao quadro regulamentar da transferência de tecnologia e da transferência de direitos entre os sectores público e privado.

3. PROGRAMA DO COMITÉ
A fim de alcançar os seus objectivos, o Comité PPP planeia implementar as seguintes acções:

1. Realização de 3 reuniões de coordenação do comitê, que ocorrerão em maio, setembro e dezembro de 2022.
2. Elaboração e publicação de umas diretrizes e recomendações sobre a transmissão de direitos do sector público ao privado, dirigidas a (i) criar um quadro de incentivos à transferência do sector público para o privado, (ii) assegurar uma divulgação prévia e adequada do objeto e das condições da transferência, e (iii) reduzir as contradições que possam existir entre a Lei sobre Ciência e outras leis vigentes.
3. Realização de reuniões exploratórias com RedOTRI, RedTransfer e COTEC, para avaliar opções de colaboração na elaboração ou divulgação de diretrizes e recomendações a anteriores e outras áreas de atuação.
4. Organização de uma reunião informativa para divulgação das orientações e recomendações a publicar, para a qual se procurará apoios institucionais.
5. Colaboração com o Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial da AMETIC, para a elaboração de diretrizes sobre propriedade industrial para empresas do setor tecnológico espanhol.

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